Cassações acirram bate-boca sobre favorecimento imobiliário em SP
Em São Paulo
A cassação do prefeito Gilberto Kassab (DEM) e de sua vice, Alda Marco Antônio (PMDB), foi decidida pelo juiz Aloisio Sérgio Rezende Silveira, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, por doações irregulares na campanha às eleições de 2008. A defesa apresentou recurso e obteve efeito suspensivo da decisão
A cassação dos mandatos do prefeito Gilberto Kassab (DEM), de sua vice, Alda Marco Antonio (PMDB), e de mais oito vereadores em razão de irregularidades no recebimento de doações eleitorais, complicou ainda mais a votação da polêmica revisão do plano diretor na capital paulista.
Uma das críticas ao projeto apresentado pelo Executivo, a de que favoreceria o setor imobiliário, reforçou o coro daqueles que lutam contra o Projeto de Lei 671, que prevê a revisão, desde 2007. Mas também provoca a reação dos vereadores que trabalham para aprovar a proposta.
Ao cassar os mandatos (o cumprimento da decisão está suspenso enquanto os recursos não são julgados), o juiz Aloisio Sérgio Rezende Silveira, da 1ª Zona Eleitoral, afirmou que a AIB (Associação Imobiliária Brasileira) seria uma fachada do Secovi-SP (sindicato do setor imobiliário). O Secovi afirma não ter vínculo com os recursos, que somam R$ 1,655 milhão.
Para Lucila Lacreta, diretora do Movimento Defenda São Paulo, “se o financiamento de campanha, que é a base de tudo, está viciado, então tudo está viciado”. “Os fatos demonstram que o que temos contestado até agora está correto. A Câmara e o próprio Executivo estão sob suspeita. A pergunta que fica diante dessa constatação, que já passou pelo Ministério Público e pelo Judiciário, é: a nossa cidade será loteada?”
Jurisprudência do TSE, que inclui contas de Lula, favorece Kassab
A depender da jurisprudência, deve ser revertida a decisão que determina a cassação dos diplomas. O entendimento utilizado pela Justiça Eleitoral de São Paulo para condenar o recebimento de doações consideradas vedadas já foi derrubado pelo TSE em casos semelhantes, um deles envolvendo a prestação de contas do presidente Lula nas eleições 2006
Segundo a arquiteta e urbanista, e mais 164 entidades que encaminharam abaixo-assinado à Câmara contra a revisão, a proposta enviada por Kassab, além de beneficiar o setor imobiliário, seria um verdadeiro “desastre ambiental”. “É gravíssimo. E, para piorar, favorece um grupo -construtoras e empreiteiras. Houve audiências públicas, mas não foi especificado no projeto como a opinião da população foi aproveitada. O que a cidade, a comunidade, querem, não é o que as construtoras querem”, defende Lacreta.
O líder do PT na Câmara Municipal, João Antônio, onde o projeto ainda aguarda primeira votação, acredita que, politicamente, o governo não está interessado em apressar o projeto. “O Kassab não quer tocar em frente por causa do desgaste. Tem entidades questionando, e alguns vereadores se somaram a essa oposição. Nós estamos obstruindo essa matéria há dois anos. Mas ele tem a maioria na Câmara. Se quiser que seja votado, será votado”, afirma.
Já para o vereador José Police Neto (PSDB), um dos atingidos pela decisão de cassação e que elaborou o parecer que recomenda a aprovação do projeto, a proposta tem toda condição de ser aprovada. Ele afirma que o setor imobiliário será beneficiado se tudo ficar como está. “Eu recebi dinheiro para a minha campanha, declarei de onde veio e fui eleito. Não escondo de ninguém. Agora, o prejuízo para a cidade vai ser não debater aquilo que já foi dado. Hoje, o setor imobiliário já é beneficiado. Se não houver a revisão, o Secovi já tem o que quer, fica muito bem”, afirma.
O vereador argumenta que todos os pontos polêmicos citados pelas entidades foram discutidos nas audiências públicas e que recomendou que eles sejam incorporados, inclusive a manutenção das macro-áreas, que agora foram aprimoradas e servirão de “termômetros” para o desenvolvimento da cidade.
O que é plano diretor?
O Plano Diretor é uma lei municipal que estabelece diretrizes para a ocupação da cidade. Ele deve identificar e analisar as características físicas, as atividades predominantes e as vocações da cidade, os problemas e as potencialidades. É um conjunto de regras básicas que determinam o que pode e o que não pode ser feito em cada parte de cidade.
“Ao ler o projeto eu verifico que ele atenuou, reduziu a liberdade dada à especulação. Vamos privilegiar agora o que não foi feito no passado. Por que a cidade tem impermeabilização quase total? Por que tem enchentes, congestionamentos? Por que foi isso que aprovaram no passado, escolheram dar vantagem a um forte setor da economia e ao Secovi”, completou.
Ainda segundo Police Neto, criticar a revisão é uma “cortina de fumaça daqueles que não querem perder os ganhos que têm atualmente”. “É claro que houve um desgaste [em razão das cassações], mas a cidade já foi vendida. O que nós não queremos é entregar para quem a comprou. Essas críticas são uma armadilha de quem não quer perder o que tem. E hoje, pode mais quem tem mais. A cidade cresce para onde tem o interesse da grana, das construtoras. Eu vou trabalhar para que esses direitos, porque hoje são direitos previstos em lei, não sejam mantidos”, finaliza.
Os pontos polêmicos da revisão
| Macro-áreas O município passa a ter só duas divisões urbanísticas: a macrozona de proteção ambiental e a de requalificação urbana, segundo o governo, porque particularidades de cada região já estão definidas na Lei de Zoneamento. Hoje, são quatro macro-áreas, que dividem bairros da capital de acordo com grau de ocupação e infraestrutura | Para os especialistas O fim das macro-áreas impossibilita diferenciar espaços e permite construção de grandes empreendimentos em áreas inadequadas. Além disso, uma série de projetos para alterar pontualmente a Lei de Zoneamento poderiam ser aprovados e, sem o critério previsto no plano diretor, afetando o planejamento urbano |
| Zonas especiais de interesse social Não existiriam mais áreas de assentamentos habitacionais de população de baixa renda | Especialistas Eliminaria a obrigação da prefeitura de criar moradias populares e significaria a concessão ao mercado imobiliário |
| Estoque Autoriza construções com até seis vezes a área do terreno, em todas as áreas, e não somente na Operação Urbana Centro, como hoje acontece | Especialistas Temem o descontrole da verticalização, com a construção de arranha-céus em toda a cidade, mesmo em bairros onde hoje não existem prédios |
Para João Antonio, caso haja a votação ainda este ano, a aprovação deve enfrentar resistência se as mudanças não foram de fato incorporadas. “A saída é eles chamarem a sociedade e os vereadores e fazerem um acordo. Do jeito que está, significa entregar a cidade ao mercado imobiliário. Se mudarem, nós topamos votar”, completou.
Outro lado
Segundo a prefeitura, o plano consiste em uma série de diretrizes para organizar o desenvolvimento físico-territorial da cidade, incluindo aquelas para áreas verdes, drenagem, sistema viário, transportes. “A forma com a qual o mercado imobiliário poderia ser favorecido, que é mudando o zoneamento da cidade, não é tratada no plano diretor, e sim, na Lei de Zoneamento, uma outra legislação complementar ao plano, que não está em discussão”, diz em nota.
Sobre a possibilidade de o projeto ser retirado, a prefeitura diz que o próprio plano em vigor determina que haja a revisão. “Porém, isso só vai ocorrer quando todos os debates estiverem esgotados, quando não houver mais questões de conteúdo a serem debatidas. Tanto é que o plano está há mais de dois anos na Câmara Municipal, seguindo o trâmite normal, e já foi objeto de mais de 60 audiências públicas.”
Por fim, diz que o texto da proposta de revisão do plano diretor existe desde 2007 tendo sido encaminhada pelo Executivo à Câmara Municipal em outubro de 2007, portanto, não persiste a afirmação de que doações de campanha, consideradas irregulares pela Justiça Eleitoral, teriam sido o pano de fundo para as alterações propostas.
